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Termo de Condições dos Planos

Este termo tem como objetivo esclarecer as condições comerciais aplicáveis aos planos de internet residencial disponibilizados pela Ora Telecom, com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Atualização: Fevereiro, 2026.

1. PLANOS DISPONÍVEIS

A Ora Telecom oferece atualmente os seguintes planos de internet, com benefícios adicionais inclusos em alguns deles:
    • ORA 600 – R$ 74,90
      Velocidade: 600 megabits por segundo (Mbps)
      Benefícios inclusos: Nenhum app incluso
    • ORA 800 – R$ 94,90
      Velocidade: 800 megabits por segundo (Mbps)
      Benefícios inclusos: Watch + Ubook + Universal Plus + Sony One
    • ORA GIGA – R$ 109,90
      Velocidade: 1 gigabit por segundo (1.000 Mbps)
      Benefícios inclusos: Watch + Ubook + Universal Plus + Sony One

*O valor do plano ORA GIGA pode variar conforme a região de instalação, conforme disponibilidade técnica e política comercial local.

2. BENEFÍCIOS INCLUSOS

Os planos ORA 800 e ORA GIGA incluem, sem custos adicionais, os seguintes serviços de valor agregado:

  • Watch: acesso à plataforma de vídeos sob demanda.
  • Ubook: acesso a audiolivros e conteúdos digitais.
  • Universal Plus: acesso à plataforma de streaming com filmes e séries.
  • Sony One: acesso à plataforma de streaming com filmes e séries.

Esses benefícios são disponibilizados aos clientes enquanto vigorar a parceria comercial da Ora Telecom com os respectivos fornecedores. A descontinuidade dos benefícios será previamente comunicada ao consumidor, em observância ao princípio da boa-fé e do direito à informação.

3. OPÇÃO SEM BENEFÍCIOS

O cliente poderá optar por contratar os planos com benefícios (ORA 800 ou ORA GIGA) sem os serviços adicionais Watch, Ubook, Universal+ e Sony One, desde que manifeste essa escolha no momento da adesão ou posteriormente, durante o período de vigência contratual. Nessa hipótese:

  • O valor do plano será reduzido em 5% sobre o valor vigente;
  • A velocidade contratada permanecerá inalterada.

A exclusão dos benefícios implicará na renúncia ao uso dos serviços extras durante o respectivo ciclo de cobrança. Caso o cliente deseje reativar os benefícios, deverá solicitá-lo formalmente, com aplicação das condições comerciais vigentes.

4. DIREITOS DO CONSUMIDOR

A Ora Telecom respeita integralmente os direitos assegurados aos consumidores pela legislação brasileira. O cliente tem direito à informação clara, adequada e transparente sobre os serviços contratados, bem como à revisão de cláusulas contratuais abusivas e à rescisão contratual mediante solicitação, nos termos da legislação vigente.

Em caso de dúvidas, cancelamentos ou reclamações, o consumidor pode contatar os canais de atendimento da Ora Telecom, garantindo o atendimento eficaz, acessível e gratuito, conforme preconiza o Código de Defesa do Consumidor.

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

A Ora Telecom adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais de seus clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de prestação do serviço, faturamento, suporte técnico, cumprimento de obrigações legais e oferta de benefícios relacionados ao plano contratado.

O titular dos dados poderá, a qualquer tempo, exercer seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo: acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação de seus dados pessoais, mediante solicitação através dos canais oficiais da empresa.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este termo integra as condições gerais dos planos da Ora Telecom, devendo ser lido em conjunto com o contrato de prestação de serviços.
A Ora Telecom reserva-se o direito de atualizar ou alterar este termo, mediante comunicação prévia ao cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando os direitos à informação, à transparência e à livre escolha do consumidor.

As eventuais modificações que resultem em ônus ao consumidor somente terão validade mediante aceite expresso, nos termos da legislação aplicável.

Versões anteriores do termo de condições

Versão 1.0